Contrato Particular de Prestação de Serviços do Guiafaz.com
Por este instrumento a Sigma Sites, inscrita no CNPJ nº 33.501.631/0001-43,
prestadora de serviços para o Guiafaz, neste ato representado pelo Diretor Comercial Paulo Henrique Pereira da Silva único e exclusivo
responsável pelos anúncios divulgados no domínio que utiliza a plataforma de anúncio do GUIAFAZ, locada no site: https://www.guiafaz.com,
denominado aqui como CONTRATADA, têm justo e acordado o presente instrumento denominado como CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
regido de acordo com o Artigo 593 e seguintes do Novo Código Civil e de outro lado como representante legal, denominado (a) como CONTRATANTE,
o Cliente que contrata os serviços de divulgação através do endereço eletrônico: https://guiafaz.com/divulgacao-no-guiafaz/, no aceite do contrato na página https://guiafaz.com/divulgacao-no-guiafaz/,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS SERVIÇOS
1.1 O desenvolvimento de (2) duas figras de divulgação no site do Portal de Empresas de Curitiba e Região contendo informações de contato do CONTRATANTE como:
números de telefones, endereços comerciais, mapa de localização, e-mails de contato, endereços eletrônicos,
links para redes sociais e contatos através de formulário de contato e WhatsApp. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 2.1 O(A) CONTRATANTE se obriga a:
a) 1.0 Enviar para o CONTRATADO todas as informações e dados necessários para a criação das figras de divulgação no Portal de Empresas de Curitiba e Região Guiafaz;
b) Efetivar todos os pagamento antes da divulgação das informações do anúncio na página oficial do Guiafaz.com;
c) Não publicar, divulgar e ou compartilhar qualquer material, propaganda e/ou conteúdo que esteja em desacordo com a legislação pátria;
d) Todo o conteúdo e postagens do anúncio divulgado, como textos, imagens, fotos e outros, devem ser de propriedade do(a) CONTRATANTE ou possuir permissão para seu uso;
2.2 O(A) CONTRATANTE entende e concorda que os serviços prestados pela Sigma Sites no Portal de Empresas de Curitiba e Região Guiafaz.com se tratam de divulgação na internet com as informações e meios de contato, imagens e textos recebidos(as) do(a) próprio(a) CONTRATANTE. 2.3 A CONTRATADA se obriga a:
g) Desenvolver o anúncio personalizado nas páginas do Portal de Empresas de Curitiba e Região Guiafaz de acordo com as funcionalidades e informações disponíveis;
h) Disponibilizar o anúncio on-line durante o período de vigência do contrato se os pagamentos estiverem em dia, caso haja parcelamentos, ou o contrato estiver quitado;
i) Efetuar a entrega do serviço do anúncio online nas páginas do Portal de Empresas de Curitiba e Região Guiafaz.com no prazo de até 5 dias úteis, na forma deste contrato, a contar da data de pagamento do boleto, tendo recebido do(a) CONTRATANTE todas as informações necessárias para isto. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTRATO E PRAZO CONTRATUAL
3.1 Este contrato apresenta a característica de empreitada e os serviços serão realizados e entregues para o(a) CONTRATANTE no momento da divulgação do anúncio nas páginas do Portal de Empresas de Curitiba e Região Guiafaz.com,
o boleto gerado de uma única vez e o pagamento é através do sistema PagSeguro (PagSeguro é um aplicativo de pagamentos online, pertence ao grupo UOL, que pode ser usado em lojas ou para comércio eletrônico), e os serviços vigoraram pelo prazo de 12 (Doze) meses,
a contar da data de pagamento, com fidelidade neste período pela contratação de plataformas e serviços de terceiros que são anuais,
podendo ser renovado após este período, se assim for do interesse de ambas as partes, e caso não haja renovação nas vésperas do vencimento do contrato,
os anúncios poderão ser retirados do ar em até 15 (Quinze) dias antes da data de término da vigência. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL O presente contrato poderá ser rescindido:
i. Por consenso das partes, formalizando a rescisão por e-mail;
ii. Por inadimplência nos pagamentos acordados;
iii. Por descumprimento de qualquer obrigação aqui pactuada, caso em que a parte inadimplente responderá pelas perdas e danos que houver causado à outra parte.
iv. Por qualquer tipo de assédio moral, reclamações infundamentadas, ameaças, coação, ou qualquer outro comportamento como conduta abusiva, seja verbalmente ou por aplicativos de mensagem ou outros meios,
onde o responsável poderá responder em juízo pelos danos que houver causado à outra parte. 4.1 Na rescisão, cancelamento ou término da vigência do contrato,
todo o conteúdo do anúncio será excluído dos servidores e da internet e estas informações não estarão mais disponíveis e não haverá mais nenhuma obrigação por parte do CONTRATADO,
inclusive NÃO existe possíbilidade de devolução ou reembolso de valores para o CONTRATANTE, uma vez que os serviços possuem a característica de empreitada e os serviços ora realizados
já entregues para o(a) CONTRATANTE no momento da divulgação do anúncio nas páginas do Portal de Empresas de Curitiba e Região Guiafaz.com já foram pagos aos fornecedores e parceiros. 5. CLÁUSULA QUINTA – INFRAÇÕES E PENALIDADES
5.1 Caso o(a) CONTRATANTE desejar rescindir o contrato antes do término da vigência, o(a) CONTRATANTE poderá enviar um e-mail solicitando o cancelamento para o endereço eletrônico anuncio@guiafaz.com ou enviar uma mensagem através de aplicativo de mensagens ou através de uma ligação telefônica,
onde o cancelamento se dará com a mesma simplicidade com que foi realizada a contratação aplicando-se os termos descritos para rescisão no item 4.1deste contrato.
5.2 A infração ou falta de cumprimento de quaisquer dos itens e cláusulas dispostas do presente contrato por qualquer uma das partes importará na sua rescisão ou resilição, de pleno direito,
independente de aviso ou de notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se a parte infratora à indenização por perdas e danos à parte prejudicada. Na medida permitida pela legislação,
a responsabilidade total do CONTRATADO, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor pago pelos serviços.
5.3 O CONTRATADO se reserva no direito de não divulgar o anúncio ou suspender a prestação dos serviços, caso os pagamentos não sejam efetuados. 6. CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES
6.1 O visual e a experiência desse serviço são de propriedade privada da Sigma Sites e todos os direitos reservados. O(a) CONTRATANTE NÃO pode duplicar,
copiar, compartilhar, divulgar ou reutilizar qualquer parte do design visual, WordPress, HTML, Java Script, CSS, plug-ins, códigos, plataformas,
segredos, fórmulas, técnicas, métodos, relatórios, procedimentos, e-mails, palavras chaves e informações a que tiver acesso sem a prévia e expressa permissão por escrito do CONTRATADO,
ficando claro que qualquer violação poderá ensejar em procedimentos legais para garanti-los, bem como a responsabilização do(a) CONTRATANTE nas esferas cível e penal.
6.2 O(A) CONTRATANTE entende e concorda que a Sigma Sites se utiliza de serviços de terceiros e parceiros para o fornecimento dos serviços de divulgação nas plataformas,
armazenamento, hospedagem, tráfego de informações, serviços de e-mail, divulgação na internet e tecnologias relacionadas no Portal de Empresas de Curitiba e Região Guiafaz.com.
6.3 O conteúdo dos serviços prestados poderão sofrer modificações, alterações ou exclusões, conforme deliberação das instituições fornecedoras,
sem aviso prévio e a Sigma Sites se isenta de qualquer responsabilidade pela eventual inexatidão dos serviços, variações, erros, exclusões de serviços, instabilidades,
exclusões de informações e modificações nas plataformas disponibilizadas bem como a não continuidade dos serviços.
6.4 A Sigma Sites NÃO garante que o serviço atenderá às suas necessidades específicas, será ininterrupto, pontual, seguro,
ou livre de erros e os resultados obtidos a partir da utilização dos serviços serão precisos ou confiáveis ou atenderá suas expectativas. 7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO ANÚNCIO
7.1 Uma vez elaborado o anúncio, as informações serão exibidas no Site do Portal de Empresas de Curitiba e Região Guiafaz.com com informações do nome da empresa ou negócio, descrição sucinta dos serviços ou produtos, endereços,
telefones de contato, e-mails, endereços dos sites e redes sociais do negócio, mapa de localização, formulário de contato por e-mail e WhatsApp.
7.2 Ao contratar os serviços com o aceite do contrato na página: https://guiafaz.com/divulgacao-no-guiafaz/ o(a) CONTRATANTE,
entende e concorda com as condições estabelecidas neste Contrato Particular de Prestação de Serviços disponível no endereço
eletrônico: https://www.guiafaz.com/Contrato_Servicos_GUIAFAZ.htm, onde apresenta todas as informações e os critérios que abrangem o
anúncio na internet nas páginas do Site do Portal de Empresas de Curitiba e Região Guiafaz.com e as informações apresentadas no momento da contratação dos serviços de divulgação. 8. CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A Sigma Sites NÃO se responsabilizará por perda de lucros, perdas financeiras, perda de dados e informações, perda de e-mails ou por danos indiretos,
consequentes da interrupção, erros e ou instabilidades apresentados pelos Serviços ora prestados.
8.2 Ao aceitar este contrato o(a) CONTRATANTE, entende e concorda com as disposição sobre a proteção do consumidor e outras providências estabelecidas no
Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90.
8.3 Aderindo aos serviços prestados pela Sigma Sites, o(a) CONTRATANTE concorda que outras pessoas podem ver e compartilhar o seu conteúdo na internet e a
Sigma Sites pode fazer uso das informações para divulgações de marketing e propaganda e toda a publicação na Internet levará os créditos e informações da Sigma Sites.
8.4 O(A) CONTRATANTE entende e concorda que NÃO fornecemos serviços de consultoria e NÃO prometemos aumento de quantidade de Clientes, maior numero de ligações,
retorno financeiro ou aumento de capital com os anúncios e a divulgação realizada na Internet.
8.5 Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, não havendo qualquer tipo de relação de subordinação entre as mesmas.
8.6 Caso qualquer um dos termos, cláusulas ou disposição previstos neste Contrato venha a se tornar ineficaz ou inexequível, tal fato não afetará a validade ou exequibilidade das demais cláusulas,
as quais permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo ser cumpridas com fidelidade.
8.7 As partes não poderão ceder ou transferir, no todo ou em parte, a qualquer título e a quem quer que seja os direitos e/ou obrigações que lhe decorram deste Contrato celebrado entre as partes,
salvo com autorização expressa e por escrito da parte contrária.
8.8 Este Contrato, uma vez firmado pelas partes e aceito pelo(a) CONTRATANTE, constitui o acordo completo e final entre elas, substituindo todos os entendimentos, compromissos, mensagem via e-mail ou fax,
cartas, aplicativos de mensagens ou correspondências anteriores e em relação ao assunto objeto deste Contrato.
8.9 O presente contrato somente terá validade com a efetivação do pagamento do Boleto para a divulgação do anúncio, podendo ser cancelado pelo CONTRATADO caso o pagamento não ocorra.
8.10 Parágrafo Único – O(A) CONTRATANTE responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações (pessoais e documentais) ora prestadas ao CONTRATADO e
registradas através do instrumento de recebimento do e-mail de contratação, haja vista a indispensabilidade dessa informação para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica obrigatória.
Qualquer tolerância às disposições aqui no contrato estipuladas não poderá ser considerada como novação contratual.
9. CLÁUSULA NONA – DO VALOR DA DIVULGAÇÃO
9.1 Fica o(a) CONTRATANTE ciente do pagamento de R$ 89,90 conforme a opção de pagamento através do link do PagSeguro (PagSeguro é um aplicativo de pagamentos online, pertence ao grupo UOL, que pode ser usado em lojas ou para comércio eletrônico): https://pag.ae/7We2-33YJ pelos serviços a serem
prestados pela Sigma Sites com vigência do Contrato de 12 (Doze) meses, a contar da data de pagamento. 10. CLÁUSULA DÉCIMA – FORO ELEITO
10.1 Fica Eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do cumprimento do presente contrato,
que não possa ser solucionada pela via administrativa. E, por terem assim ajustado, firmam o presente contrato aceito no endereço eletrônico: https://guiafaz.com/divulgacao-no-guiafaz/. Contratado: Paulo Henrique Pereira da Silva - Empresa Sigma Sites - CNPJ nº 33.501.631/0001- 43 - Telefone: +55 41 9 9537- 9822 - Site https://www.sigmasites.com.br CNPJ
sob nº 33.501.631/0001- 43 - Sigma Sites – Publicidade na Internet e Desenvolvimento e
Hospedagem de Sites – Contrato Particular de Prestação de Serviços - Revisão 01 – 03-02-20 Fale conosco Para
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